A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) homologou uma medida cautelar para suspender a licitação de venda de um terreno pela Prefeitura de Tamandaré. A decisão foi baseada em uma representação feita pelo Condomínio Village Praia dos Carneiros e outros interessados do município, apontando irregularidades no processo licitatório.

O conselheiro Dirceu Rodolfo, relator do caso, destacou que a Prefeitura de Tamandaré teria desafetado e alienado de forma irregular uma área pública próxima ao Condomínio Village Praia dos Carneiros, violando as disposições legais referentes ao planejamento urbano e ao Plano Diretor Municipal.

O termo “desafetar” é utilizado no contexto jurídico e administrativo para desvincular uma área de sua destinação anterior, permitindo que seja utilizada para outros propósitos.

Uma equipe da Inspetoria Regional de Palmares apontou que a licitação apresentava erros na descrição da área a ser alienada, o que poderia anular o processo. Além disso, recomendou um estudo mais detalhado sobre a desafetação da área.

Diante dessas constatações, o relator decidiu pela suspensão do processo licitatório até a conclusão de uma auditoria especial para investigar melhor os indícios de irregularidades.

A medida foi aprovada por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão, Ranilson Ramos e Marcos Loreto. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa.