O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira (9), às 11h, o julgamento da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por participação na trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise será feita no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O encerramento da votação está previsto para a próxima terça-feira (13).

O julgamento foi solicitado por Moraes após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicar formalmente ao STF a decisão do plenário da Casa, tomada na última terça (7), de sustar a ação penal contra Ramagem. A medida, no entanto, poderá ter efeitos mais amplos, abrindo brecha para a suspensão de todas as acusações contra os réus do chamado “Núcleo 1” da trama golpista — grupo que inclui Bolsonaro e outros ex-ministros e militares de alta patente.

Segundo o STF, apesar de a Constituição permitir a suspensão de processos contra parlamentares, o alcance é limitado aos crimes cometidos após o início do mandato, a partir de dezembro de 2022. Nesse entendimento, apenas os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio público poderiam ser suspensos, mantendo-se as acusações mais graves, como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.