O sistema de bandeiras tarifárias, implementado em 2015, pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, tem se mostrado uma ferramenta importante para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica no Brasil. Sua pertinência está diretamente relacionada à dependência do país em relação à matriz hidrelétrica, que, embora seja uma fonte limpa e renovável, apresenta-se vulnerável às oscilações climáticas, como, por exemplo, os períodos de secas.
Do ponto de vista econômico, o sistema de bandeiras tarifárias evita a acumulação de déficits tarifários pelas distribuidoras, que seriam posteriormente corrigidos com incidência de juros, elevando ainda mais os custos para o consumidor. Ao repassar os custos adicionais no momento em que estes ocorrem, o modelo traz maior previsibilidade e transparência, permitindo que famílias e empresas ajustem seus orçamentos de maneira mais eficiente. Contudo, é inegável que as bandeiras amarela e vermelha impactam de forma mais significativa consumidores de baixa renda, que possuem menor margem para adequar seus gastos.
Em termos de funcionamento, o sistema é baseado em cores que refletem as condições da geração de energia no país. Quando as condições são favoráveis, como em períodos chuvosos, a bandeira verde é acionada e não há cobrança adicional. No entanto, em cenários de maior estresse no sistema, como durante a seca histórica registrada em 2024, são acionadas as bandeiras amarela ou vermelha, com cobranças adicionais que podem chegar a R$ 7,87 por 100 kWh consumidos (ANEEL, 2024).
A transparência proporcionada pelo sistema é um ponto positivo. Ele permite que os consumidores compreendam como as condições climáticas e o uso de usinas térmicas mais caras influenciam diretamente seus custos de energia. Por outro lado, é importante destacar que a complexidade do sistema nem sempre é bem compreendida pela população, gerando dúvidas e insatisfações. Além disso, a dependência de fontes hidrelétricas expõe o país a uma vulnerabilidade climática que poderia ser mitigada com maior investimento na diversificação da matriz energética.
Para 2025, as perspectivas climáticas apontam para um cenário favorável, com predominância da bandeira verde ao longo do ano. Essa previsão traz otimismo não apenas para os consumidores, que terão alívio em seus orçamentos, mas também para o setor elétrico, que poderá operar com maior estabilidade (ANEEL, 2025). Esse cenário também é uma oportunidade para ampliar o debate sobre a diversificação da matriz energética brasileira e a necessidade de maior eficiência no consumo.
Em suma, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os impactos e as soluções imediatas para a gestão do setor elétrico no Brasil. Apesar de suas limitações e dos impactos desiguais sobre os consumidores, ele desempenha um papel relevante ao trazer maior previsibilidade e transparência. Com um cenário positivo previsto para este ano, há uma janela de oportunidade para avançar em soluções estruturais, a qual promova um sistema elétrico mais resiliente e acessível para todos os brasileiros.
* Engenheiro Eletricista, mestre e doutorando em Engenharia de Sistemas pela UPE, possui pós-graduação em regulação do setor elétrico pela UFRJ, é professor da pós-graduação em Gerenciamento de Projetos da UNOESC e membro do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica de Pernambuco (CCEE-PE).
