O Senado Federal aprovou, em votação, o projeto de lei que recria a “cota de tela” para filmes brasileiros, estendendo sua vigência até 2033. A medida, que agora aguarda a sanção presidencial, impõe a obrigatoriedade de exibição de longas-metragens nacionais em salas de cinema e espaços de exibição comercial, determinando o número de sessões e a quantidade de títulos.

A cota tinha terminado em 2021, após ficar em vigor por 20 anos como previa a Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001.

Pelo projeto, cabe ao Poder Executivo definir, anualmente, a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em conta diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. Para isso, serão consultados representantes dos produtores de cinema, distribuidores e exibidores, além da Agência Nacional de Cinema (Ancine).

Quem desobedecer a norma sofrerá advertência ou pagamento de multa, referente a 5% da receita bruta média diária do cinema multiplicada pelas sessões onde ocorreu o descumprimento.

Segundo o relator do projeto, senador Humberto Costa (PT), a cota serve para apoiar a produção cinematográfica nacional, proporcionando o acesso aos brasileiros.

Neste mês, os senadores aprovaram a prorrogação da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga até 2038. O projeto seguiu para sanção presidencial. As informações são da Agência Brasil.

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