O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2737/2019, de autoria do deputado federal André Ferreira (PL-PE), que estabelece o atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta visa modificar a Lei Maria da Penha para assegurar cuidados sociais, médicos e psicológicos de forma célere tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Além disso, o projeto altera a Lei 13.239/2015, que trata da realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher no âmbito do SUS, estabelecendo prioridade entre casos de mesma gravidade.

“Após denunciar a violência doméstica, a vítima pode necessitar de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para sustentar os filhos. Algumas terão que ir para abrigos por risco de vida. Essa mulher vai precisar de atendimento médico, psicológico e isso não pode demorar. O nosso projeto garante que o apoio para que ela reconstrua a vida seja prioritário”, justifica o parlamentar.

A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial para se tornar lei.