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O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3635/23, que cria o selo “Empresa Amiga da Amamentação”. A proposta é de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB), que exerce o cargo de 1ª coordenadora adjunta e coordenadora em exercício da bancada feminina na Câmara dos Deputados.
O principal objetivo da proposta é incentivar e valorizar a prática da amamentação. Iza Arruda enfatiza que o selo é “um estímulo significativo para fomentar uma cultura de apoio à amamentação, ao mesmo tempo que proporciona um ambiente propício para que as mães exerçam esse direito sem constrangimentos”.
A marca será concedida às empresas que cumpram os seguintes requisitos: respeito às disposições do artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assegura os direitos das empregadas lactantes; disponibilização de espaço e condições adequadas para a amamentação ou extração de leite materno; promoção de ações, projetos ou programas que incentivem a amamentação; e, durante o mês de agosto, iluminação ou decoração das instalações com a cor dourada, buscando conscientizar a comunidade sobre a relevância da amamentação, em consonância com a campanha global de incentivo ao aleitamento materno. O selo terá validade de um ano e será reavaliado periodicamente.