Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, chega ao Recife para acompanhar a ação do governo federal no estado.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous (PT) chegou ao Recife nesta quinta-feira (27) para acompanhar as ações do Renegocia!, mutirão nacional de negociação de dívidas para auxiliar os brasileiros que estão enfrentando dificuldades financeiras. A iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), teve a adesão do Procon-PE, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O objetivo é ajudar os endividados a regularizarem suas situações financeiras, com soluções para o pagamento de suas dívidas. Todos os órgãos de defesa do consumidor de Pernambuco participam do evento, que acontece de 24 de julho a 11 de agosto em todo o país.

“O Procon-PE entende como de extrema importância essa participação no programa Renegocia!. É uma oportunidade de as pessoas poderem negociar ou renegociar as suas dívidas. A gente oportuniza o cidadão, a cidadã a tentar se restabelecer no mercado, a voltar a equilibrar as contas e trazer uma maior tranquilidade para dentro de casa também”, explica Hugo Souza, gerente geral do Procon -PE.  

Um dos principais enfoques do mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou o Decreto 11.567/2023, que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, que é a quantia de renda que fica protegida por lei em casos de superendividamento.

O Renegocia! é uma iniciativa que permite que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão abrange, além de dívidas bancárias, outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.

“O superendividamento atinge milhões de brasileiros e brasileiras. Ele acontece quando as pessoas não têm condições de saldar as suas dívidas sem colocar em risco a sua própria sobrevivência. Por isso, a Senacon, juntamente com toda a equipe do Ministério da Justiça, está organizando um grande mutirão, tendo os Procons como alavanca principal desse processo. Ele servirá para promovermos uma ampla renegociação dessas dívidas e para que as pessoas possam reconstruir a sua cidadania”, diz o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Como participar do Renegocia!?

Qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas e nem de renda. Os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade entre os dias 24 de julho e 11 de agosto. É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.

Serviço

Renegocia! Mutirão de Negociação de Dívidas – Recife (PE)

PROCON-PE

Rua Floriano Peixoto, 141, bairro Santo Antônio.

Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.  

PROCON Recife

Procon Sede – Rua Porto Carreiro, 156, Boa Vista, das 8h às 13h.

Unidades do Compaz: Das 8h às 13h (segundas-feiras não abrem)