O relator do projeto do novo Código Eleitoral, Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou na última semana os principais pontos da proposta aos líderes do Senado. Um dos destaques é a extensão do mandato dos senadores para dez anos, eliminando a possibilidade de reeleição. Além disso, o projeto contempla mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República.

O texto do novo Código Eleitoral, composto por quase 900 artigos, busca consolidar sete leis eleitorais e partidárias em vigor, além de estabelecer novas regras para os pleitos a partir de 2026. Segundo Marcelo Castro, o projeto inclui três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem o fim da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente. As PECs diferem na ocorrência de coincidências nas eleições gerais e municipais.

Uma das mudanças significativas propostas é a introdução de uma “quarentena” para juízes, membros do Ministério Público e policiais que desejam concorrer a cargos eletivos. No entanto, mesmo que aprovado, o novo Código Eleitoral não terá impacto na eleição de 2024, pois as leis que alteram a dinâmica das eleições devem ser sancionadas com pelo menos um ano de antecedência em relação à data do pleito.