Foto: Roberto Soares

O projeto que prevê a criação de uma cartilha institucional voltada aos direitos das pessoas com hanseníase virou lei. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP), é pioneira em Pernambuco.
Com a nova lei, o poder público está autorizado a estabelecer parcerias públicas ou privadas para produção e execução da cartilha, que tem como objetivo informar sobre a hanseníase: identificação de sintomas, tratamento adequado e acesso aos direitos previstos em leis.
“Estamos falando da primeira política pública voltada não apenas aos portadores de hanseníase em Pernambuco, mas a todos que, de alguma forma, são atingidos pela doença em nosso Estado. Com a nova lei, vamos quebrar o silêncio que persiste em nossa sociedade sobre um assunto tão sério”, explicou o parlamentar.
Pernambuco é o terceiro estado brasileiro com o maior número de casos de hanseníase. O deputado enfatiza que a doença é infecciosa, contagiosa e de evolução crônica, mas tem cura. Ele aponta a falta de conhecimento sobre o assunto como o maior desafio. “Com a implantação da cartilha, vamos promover conscientização, combate à desinformação e ao preconceito. Apostamos na educação para ser a nossa aliada nessa luta”, ressaltou Henrique Queiroz Filho.
“É importante destacar que Pernambuco é o terceiro Estado da Federação com o maior número de casos de hanseníase, e que estou atento a isto. Na Alepe, apresentei dois projetos de lei sobre o tema. O primeiro acabou de se tornar lei. O segundo (PLO 682/2023), em tramitação, institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito e à Desinformação em Pernambuco”, explica o parlamentar.