A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 1428/24, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), que assegura a presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em serviços públicos. A proposta, apensada ao PL nº 5995/2019, do Senado Federal, tem como objetivo ampliar a acessibilidade de pessoas surdas em áreas como saúde, educação, segurança pública e assistência social, inclusive por meio de chamadas de vídeo quando necessário.

Relatado pelo deputado Reginaldo Veras (PV-DF), o substitutivo consolidou diferentes propostas que tratam do tema. O texto aprovado também determina que a disciplina de Libras seja incluída nos cursos de formação de agentes de segurança pública e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto segue agora para análise na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

“Estamos falando de um direito básico de acesso à cidadania. Esse projeto reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a inclusão”, afirmou Pedro Campos. Durante a votação, o parlamentar destacou a importância da medida para a superação das barreiras de comunicação enfrentadas por surdos no Brasil. “A acessibilidade deve estar presente desde o atendimento em repartições públicas até situações cotidianas, como uma ida ao posto de saúde ou uma compra”, completou.