O deputado estadual Pastor Júnior Tércio (PP) apresentou à Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei nº 2822/2025, que visa proibir a realização de eventos clandestinos e irregulares no estado. A proposta abrange festas como “pancadão”, “baile do inferninho” e “muvucão”, geralmente associadas a poluição sonora, consumo de drogas, violência e obstrução de vias públicas. A medida estabelece que qualquer evento com som alto e consumo de álcool ou entorpecentes em áreas públicas ou privadas deve ter autorização prévia das autoridades competentes.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é garantir o equilíbrio entre o direito à diversão e o respeito à ordem pública. “A intenção não é proibir manifestações culturais, mas garantir que os eventos ocorram dentro dos limites legais e respeitem a ordem pública e a convivência harmônica da comunidade”, afirmou Pastor Júnior Tércio. O projeto também prevê exigências sanitárias, ambientais e de segurança para a realização desses eventos.

A proposta estabelece sanções como multa de até R$ 20 mil aos organizadores, apreensão de equipamentos e eventual condução dos responsáveis à autoridade policial, nos casos mais graves. A fiscalização ficará a cargo das forças de segurança pública, guardas municipais e órgãos de controle do estado. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FESPDS). O texto será analisado pelas comissões temáticas da Alepe antes de ser votado em plenário.