O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) protocolou o Projeto de Lei nº 443/2024, que busca tornar obrigatória a utilização da Escala M-CHAT em consultas pediátricas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa facilitar a identificação precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças de 16 a 30 meses de idade, possibilitando o início de tratamentos especializados que podem ter impactos positivos significativos na interação social e no desenvolvimento a longo prazo.

A Escala M-CHAT é reconhecida internacionalmente como uma ferramenta eficaz para identificar crianças com risco de desenvolver o TEA de maneira rápida e não invasiva, não exigindo recursos avançados ou específicos por parte dos profissionais de saúde, além de não causar desconforto aos pacientes.

Segundo o deputado, a medida visa garantir o acesso universal ao rastreamento do TEA, alinhando o Brasil com as melhores práticas internacionais de saúde pública nessa área. Eduardo da Fonte ressaltou que, por ser uma ferramenta simples e de fácil aplicação, sua adoção não representa um ônus significativo para o Sistema de Saúde, enquanto oferece benefícios substanciais para o desenvolvimento infantil e o bem-estar familiar. “O diagnóstico e intervenção precoces podem reduzir significativamente os custos associados ao cuidado de longo prazo de pessoas com TEA, incluindo serviços de saúde, educação especializada e suporte social”, explicou o deputado federal.