A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um projeto de lei que estabelece o Dia Estadual dos Motoristas de Aplicativos. O PL, que foi proposto pelo deputado Romero Albuquerque (União Brasil), tem como objetivo homenagear os mais de 120 mil motoristas e entregadores que atuam no estado, de acordo com dados da Associação de Motoristas por Aplicativo de Pernambuco (AMAPE).
A proposta estabelece que a data seja celebrada em 25 de julho, sugerindo, ainda, que, no Dia Estadual dos Motoristas de Aplicativos, sejam realizadas ações de conscientização, discussões e estímulo de medidas de prevenção para a segurança de passageiros e motoristas, como a promoção de palestras, seminários, campanhas e mobilizações. O projeto também visa a melhoria dos indicadores relativos à segurança digital e à violência associada ao mau uso de redes sociais.
A iniciativa abrange a implementação de medidas como o monitoramento em tempo real da frota de veículos envolvidos no serviço de transporte por aplicativos. Isso inclui a obtenção de dados estatísticos sobre as operações, mas também a introdução de ações preventivas contra roubos e assaltos. O enfoque direcionado à segurança busca, especialmente, proteger grupos mais vulneráveis, como mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência, dentre outros.
“O transporte por aplicativo se tornou uma opção cada vez mais popular e moderna para as famílias recifenses. Ele surgiu como alternativa ao uso do transporte público e se tornou parte do cotidiano dos brasileiros, mudando os hábitos dos consumidores e oferecendo uma ampla variedade de serviços, desde transporte privado até transporte público, como ônibus e metrô, e até mesmo bicicleta”, destacou Romero Albuquerque, autor do PL.
No âmbito nacional, a Lei Federal sancionada em março de 2018 regulamentou o transporte de passageiros por aplicativos e concedeu aos municípios a autoridade para regulamentar o uso desses serviços.