O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 1546/2024, que altera as regras de desconto em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS para coibir cobranças sem autorização. Pela proposta, toda mensalidade só poderá ser descontada mediante autorização formal — por escritura pública, firma reconhecida, assinatura eletrônica qualificada ou biometria — e o modelo atual de conferência por amostragem será substituído por verificação individual e periódica, inclusive por meio eletrônico.

A iniciativa visa impedir fraudes de associações que promovem cobranças abusivas em benefícios previdenciários. O texto obriga o INSS a conferir cada autorização de desconto, garantindo que nenhum valor seja retido sem o claro consentimento do segurado. “Aposentadoria é direito de quem trabalhou a vida inteira. Não podemos permitir que os segurados sejam lesados por cobranças que não autorizaram. Nosso projeto garante mais transparência, segurança e respeito com quem mais precisa”, afirmou o parlamentar.