Nesta sexta-feira, o Procon-PE e o Conselho Regional de Educação Física (CREF) realizaram uma operação conjunta nos cinemas do Recife e dos municípios de Camaragibe e Olinda, na Região Metropolitana.
Em comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física, a ação de fiscalização serviu para conscientizar a respeito da meia-entrada à qual os professores ativos e aposentados têm direito.
“A ideia é entender porque os estabelecimentos pedem inúmeros documentos, uma vez que a lei 12.258/2002 e a lei 16.924/2020 estabelecem a concessão da meia-entrada nas sessões, por meio da apresentação da Carteira de Identidade Profissional (CIP), aos professores de educação física” explicou a Gerente de Fiscalização do Procon-PE, Liliane Amaral.
Os estabelecimentos terão 20 dias para prestar esclarecimento,, sob pena de multa de desobediência. Se for constatada alguma irregularidade, os cinemas poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), tais como multa, interdição ou cassação de licença de funcionamento.