Onze anos após sua criação, a Lei de Cotas no ensino superior passa por uma atualização. Em uma cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (13), no Palácio do Planalto, o presidente da República, Lula (PT), sancionou as mudanças que buscam aprimorar e ampliar o acesso de grupos historicamente sub-representados à educação superior.

Dentre as alterações, destacam-se a modificação do mecanismo de ingresso de cotistas, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. A legislação atualizada também determina um monitoramento anual e uma avaliação a cada dez anos.

O presidente Lula celebrou as conquistas da política. “Juntamente com o Reuni, o Prouni e o Refis, a Lei de Cotas provocou uma revolução pacífica na educação brasileira ao abrir as portas da universidades federais para jovens de baixa renda, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência”, celebrou.

NOVIDADES –

Antes da atualização, o cotista concorria exclusivamente às vagas destinadas às cotas, mesmo que obtivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, as notas serão inicialmente observadas pela ampla concorrência, seguidas pelas reservas de vagas para cotas. Essas mudanças entrarão em vigor já na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que acontece em janeiro de 2024.

Além disso, o teto da renda familiar para estudantes que buscam cota foi reduzido, passando de um salário mínimo e meio por pessoa para um salário mínimo. O presidente Lula destacou que “nos últimos 10 anos, a Lei de Cotas tem sido uma importante ferramenta de reconstrução de um país historicamente governado por uma minoria privilegiada”.

Outras alterações incluem a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, estabelecendo prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação. O novo texto também envolve outros ministérios, como Igualdade Racial, Direitos Humanos e da Cidadania, Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República, no acompanhamento da política de cotas. Com informações da Agência Gov.