Políticos interessados em concorrer aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito nas Eleições Municipais de 2024 têm até amanhã (06) para finalizar sua filiação em um partido oficial. O prazo, determinado pela legislação eleitoral, coincide com os seis meses que antecedem o primeiro turno, marcado para 6 de outubro.

Além da filiação partidária, 6 de abril também representa o limite para que os candidatos estejam em conformidade com o domicílio eleitoral no município onde pretendem concorrer.

Conforme estabelecido pelo artigo 14 da Constituição Federal, a candidatura deve estar vinculada a um partido político, sendo vedada no Brasil a candidatura avulsa.

Outros requisitos para os candidatos incluem nacionalidade brasileira, idade mínima adequada para o cargo pretendido – 21 anos para prefeito e vice-prefeito, e 18 anos para vereador -, e ausência de impedimentos que restrinjam o pleno exercício dos direitos políticos, incluindo o direito de votar e ser votado.

No caso de identificação de múltiplas filiações partidárias para um mesmo candidato pela Justiça Eleitoral, a legislação determina que prevaleça a mais recente, ficando a cargo do tribunal o cancelamento das demais filiações. Fusões ou incorporações de partidos políticos após o prazo legal serão consideradas com base na data de filiação do candidato à legenda de origem.