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O Plano de Saúde Unimed Recife descredenciou de uma só vez cinco clínicas de terapia multidisciplinar, especializadas em atendimento a pacientes com transtorno do espectro autista (TEA). Centenas de famílias estão em risco de rompimento do vínculo terapêutico, por conta da medida, tomada sem aviso prévio.

De acordo com famílias afetadas, os pacientes estão sendo encaminhados para uma única clínica, que supostamente não teria profissionais com formação comprovada em terapias especializadas, não tendo, assim, como garantir a integralidade dos tratamentos prescritos por médicos.

Outra preocupação das famílias é a quebra do vínculo terapêutico, ponto que é fundamental quando o paciente tem autismo devido à dificuldade de interação social. Por isso, a pessoa com TEA precisa de rotinas pré-estabelecidas e previsibilidade.

Especialistas afirmam que essa quebra pode ser extremamente difícil para o paciente e para a família, pois pode resultar em comportamentos desafiadores, regressão e perda de habilidades adquiridas no tratamento. 

O advogado Franklin Façanha, especialista em direitos do autista, explica que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2016 é que deve haver a comunicação prévia de 30 dias ao beneficiário antes de haver a troca de profissionais em caso de descredenciamento. Além disso, a resolução 567/2012 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garante que, em caso de descredenciamento, o plano deve oferecer rede credenciada com a mesma capacidade técnica e qualidade daquelas que estão sendo desvinculadas, nesse mesmo prazo de 30 dias.

Segundo o advogado, a atitude da Unimed Recife ofende diretamente a Lei 12.764/2012, que garante os direitos da pessoa com autismo, e a lei de inclusão da pessoa com deficiência (Lei 13.146/2015), a partir do momento em que há rompimento do vínculo, sem respeitar os prazos da resolução da ANS e sem comunicar as famílias previamente.

A Unimed Recife também recai no crime previsto na no art. 8, IV da lei Lei 7.853/1989, que é recusar, retardar ou dificultar internação, e ainda deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência.

O Blog do Rhaldney entrou em contato com a assessoria da Unimed Recife e aguarda retorno.