Os parlamentares do Gabinete Compartilhado, liderados por nomes como Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP), apresentaram um pacote de projetos e emendas destinado a ajustar as contas públicas com foco na proteção de direitos sociais, combate a privilégios e limitação de incentivos tributários. A iniciativa surge como contraponto ao pacote fiscal proposto pelo Governo Federal, que enfrenta críticas por potenciais impactos negativos em áreas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Fundeb.

Entre as medidas destacadas está o PL 4840/24, que propõe elevar para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda, compensando com uma tributação progressiva para altas rendas, com alíquotas que chegam a 20% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão. Em relação aos supersalários, o PL 4839/24 estabelece que o teto remuneratório seja aplicado à soma de remunerações acumuladas, enquanto o PL 4835/24 reforça a fiscalização contra acúmulos irregulares de cargos. No campo dos incentivos fiscais, o PLP 227/24 exige maior rigor e transparência na concessão de benefícios, com prazos máximos de cinco anos e mensuração de impacto social.

Para os militares, o PL 4841/24 sugere mudanças como a elevação da idade mínima para reserva e o fim da integralidade e paridade em aposentadorias, alinhando as regras às do Regime Geral de Previdência. Já no BPC, seis emendas buscam preservar direitos dos mais vulneráveis, garantindo que povos tradicionais e pequenos agricultores não sejam afetados por novos critérios. O grupo também defende uma emenda supressiva para proteger o Fundeb de cortes orçamentários que possam impactar a educação básica.

O Gabinete Compartilhado reúne senadores e deputados de diferentes partidos.

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