O deputado federal Pedro Campos (PSB) protocolou duas iniciativas que visam garantir o compromisso dos conselhos tutelares com a prevenção e promoção da saúde mental de crianças e adolescentes. A carta-compromisso foi direcionada aos candidatos a conselheiros na eleição de ontem (01), enquanto o Projeto de Lei nº 4760/2023 visa ampliar o papel dos órgãos independentes e das comunidades nesse cenário.
“Precisamos unir esforços para garantir a saúde e o bem-estar mental das crianças e dos adolescentes em nosso país. Infelizmente nos últimos anos observamos o aumento da incidência de transtornos mentais como ansiedade e depressão entre a nossa juventude. As duas medidas apresentadas visam fortalecer as ações das conselheiras e dos conselheiros tutelares, como aliados na luta pela prevenção e promoção da saúde mental dos nossos jovens”, afirmou Pedro Campos.
Os parlamentares do Gabinete Compartilhado do Congresso Nacional Tabata Amaral (PSB-SP), Socorro Neri (PP-AC), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG) e Amom Mandel (Cidadania-AM), Camila Jara (PT-MS) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também assinam o projeto, protocolado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O PL define mecanismos para maior participação dos órgãos na prevenção da violência autoprovocada e de transtornos mentais como ansiedade e depressão, sofridos por crianças e adolescentes. Para isso, o texto propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, incentivando os membros eleitos pelas comunidades a se aproximarem da discussão sobre a saúde mental dos jovens.
A partir das alterações, o Conselho Tutelar passa a ser responsável por acolher e encaminhar, às autoridades de atenção psicossocial, informações relativas ao tema, inclusive as notificadas pelas escolas públicas e privadas.
Já a carta incentiva os conselheiros a se comprometerem com um pacto nacional, intersetorial, com envolvimento de diversos profissionais, a fim de construir uma rede de proteção, prevenção, cuidado e acolhimento do sofrimento psíquico de milhares de crianças e adolescentes brasileiros.