O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, assegurou que a internação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, submetido a uma cirurgia para drenar um hematoma no cérebro, não comprometerá a tramitação das medidas de ajuste fiscal prioritárias para o governo. Segundo Padilha, o Executivo mantém o compromisso com a aprovação das propostas no Congresso Nacional.

“O procedimento que o presidente Lula passou não impede que o ritmo das votações continue. O governo está engajado para que possamos consolidar o marco fiscal e contribuir para o crescimento econômico do país”, afirmou Padilha durante o Fórum de Governadores, em Brasília. Ele também destacou que o governo está empenhado em superar os impasses criados por decisões judiciais recentes, como a do ministro Flávio Dino, do STF, sobre o pagamento de emendas parlamentares.

Na segunda-feira (9), antes da internação de Lula, o presidente convocou uma reunião de emergência com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a questão das emendas. Segundo Padilha, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um parecer que orienta os ministérios a executarem os recursos das emendas, buscando acelerar os programas de saúde, educação e obras indicados pelos parlamentares. “São recursos importantes, como os destinados a reduzir filas de cirurgias e exames do Ministério da Saúde”, afirmou o ministro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que indicará os relatores de dois projetos do ajuste fiscal e confirmou que o calendário de votações no Congresso seguirá de segunda a sexta-feira nas próximas duas semanas. Além dos projetos de ajuste fiscal, a pauta inclui a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da regulamentação da reforma tributária.

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