A prefeita de Olinda, Mirella Almeida, assinou decreto que determina a reserva de 8% das vagas em contratos de serviços terceirizados para mulheres vítimas de violência doméstica. A medida, que será publicada nesta terça-feira (6), busca promover equidade de gênero e ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho para esse público. A regra vale para contratos com pelo menos 25 colaboradores, podendo ser dispensada mediante justificativa técnica nos casos com número inferior.

O decreto também estabelece que, em caso de empate em processos licitatórios, as empresas que incluírem mulheres vítimas de violência doméstica entre os seus contratados terão preferência. A norma segue diretrizes do Decreto Federal nº 11.430/2023 e prevê a formalização de acordos de cooperação técnica com entidades públicas ou privadas para a implementação das ações, mantendo sigilo sobre a condição das beneficiadas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Secretaria Especial da Mulher de Olinda ficará responsável pela fiscalização da medida, com apoio de outros órgãos municipais. Também caberá à pasta editar normas complementares e promover a capacitação de servidores e empresas participantes.