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A Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) emitiu um ofício ao presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Isaías Andrade Lins Neto, solicitando uma correção no sistema. A requisição se refere à alteração no número de identificação (IDs) dos documentos anexados aos processos eletrônicos em 1º grau, quando iniciam a tramitação na 2ª Instância.

Recentemente, a OAB-PE constatou que os números de identificação atribuídos aos documentos anexados aos processos em 1º grau continuam sendo substituídos por novos números ao migrarem para a base de 2º grau. “Essa situação tem gerado dificuldades na consulta e análise dos autos, prejudicando a remissão aos IDs realizada ao longo do trâmite processual em 1º grau”, explica Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB-PE, que encontrou com o desembargador na quarta (12) para tratar da questão.

O presidente da Comissão de Acompanhamento do PJe da OAB-PE, Frederico Duarte, destaca que o problema prejudica a análise dos autos pelas instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso termina gerando confusão e dificuldades operacionais, além de aumentar consideravelmente o esforço necessário para análise dos processos, mesmo no âmbito do 2º grau”, ressalta.

Ainda de acordo com a instituição, existe uma tabela no PJe que estabelece a correspondência entre os IDs de 1º e 2º graus, mas o recurso não resolve completamente o transtorno.

A OAB-PE compartilhou com o TJPE um modelo de solução desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região que evita o problema. A Seccional solicitou a análise da ferramenta.