Nesta quarta-feira (28), a OAB-PE participará da mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho. A ação, organizada pela Comissão de Direito do Trabalho (CDT) da OAB-PE, ocorrerá às 11h, em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), no Cais do Apolo, no Bairro do Recife.

O objetivo da mobilização é sensibilizar a sociedade sobre a importância do respeito aos direitos trabalhistas e alertar para os riscos decorrentes da perda de arrecadação fiscal e previdenciária. Isso ocorreria caso o Supremo Tribunal Federal (STF) validasse contratações declaradas fraudulentas pelos tribunais trabalhistas. Vale ressaltar que o artigo 114 da Constituição Federal de 1988 atribui à Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar as ações provenientes da relação de trabalho.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, destaca que o ato é uma defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho. “Essa mobilização nacional deve ser do interesse de toda a sociedade brasileira, já que ocorre em defesa da nossa Constituição Federal”, enfatiza.

A vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, convoca a advocacia trabalhista, outros operadores do direito, sindicatos e toda a sociedade a participarem da manifestação.“A sociedade civil precisa ser conscientizada, pois as consequências não colocam em risco apenas a Justiça do Trabalho, mas a própria existência de direitos trabalhistas”, ressalta.

A mobilização em Pernambuco contará com a participação de diversas instituições, como o TRT6, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (AMATRA6), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Associação de Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP) e o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Poder Judiciário Federal (Sintrajuf-PE). Em todo o país, mais de 100 entidades já manifestaram apoio à iniciativa, e a mobilização está prevista para ocorrer simultaneamente em mais de 30 cidades.