Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) se reuniram com o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para abordar questões relacionadas ao Procedimento de Controle Administrativo da OAB-PE. O procedimento visa uma análise sobre a recente alteração no horário de atendimento dos órgãos e unidades judiciárias de primeiro grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Segundo a OAB-PE, essa mudança prejudicou o acesso dos advogados e advogadas à justiça, ao disponibilizar apenas um balcão virtual operado por servidores, e não por magistrados, sem a implementação de plantão judiciário.

“O TJPE reduziu seu horário de funcionamento, impossibilitando um atendimento efetivo e interrompendo seu funcionamento por um período de 18 horas, contrariamente às resoluções do próprio CNJ”. Ela argumenta que “essa mudança compromete a garantia de nossas prerrogativas de despacho, acesso e protocolo, especialmente em casos sensíveis e urgentes”, comentou Ingrid Zanella, presidente em exercício da OAB-PE.

Desde abril de 2022, a OAB-PE tem solicitado ao TJPE a instituição de plantões judiciários também nos dias úteis, em conformidade com a resolução n° 71/2009 do CNJ. Além disso, a dificuldade de acesso aos plantões judiciários nos finais de semana e feriados tem sido uma preocupação, uma vez que o único meio de comunicação disponível entre a advocacia e o órgão jurisdicional plantonista é o e-mail institucional.

A redução do expediente nas comarcas do interior, iniciada em 2021, foi objeto de tentativas anteriores da OAB-PE de reversão junto ao CNJ, porém, os pedidos foram indeferidos com base na autonomia dos tribunais para gerenciar os horários. Agora, em 2024, a mudança no horário das comarcas da capital levou a OAB-PE a buscar novamente o apoio do CNJ para garantir o pleno acesso à justiça.