A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) recebeu um ofício do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informando sobre a aposentadoria do desembargador Itabira de Brito Filho. Com a vacância, a vaga será preenchida pelo dispositivo do quinto constitucional, destinada a um representante da advocacia.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, afirmou que a entidade já está se mobilizando para garantir que o processo eleitoral para a escolha dos seis nomes que comporão a lista a ser enviada ao Tribunal seja conduzido com a máxima transparência. “A OAB-PE está empenhada em assegurar que este pleito seja realizado de forma transparente, respeitando todas as formalidades legais e proporcionando uma ampla participação de toda a advocacia pernambucana”, afirmou o presidente.

Este será um processo eleitoral histórico, pois será a primeira vez que a eleição para o quinto constitucional obedecerá à nova regra da OAB-PE sobre paridade de gênero e cota racial. A norma estabelece que as listas sêxtuplas para vagas de desembargador nos tribunais locais devem incluir três vagas para advogadas e três para advogados, garantindo a presença de um advogado negro e uma advogada negra.

Fernando Ribeiro Lins destacou a importância da medida. “Estamos vivendo um momento de grande relevância para a nossa instituição e para a sociedade como um todo. A implementação das diretrizes de paridade de gênero e cota racial é um marco na promoção da igualdade e da representatividade na advocacia. A OAB-PE está comprometida em garantir que este processo seja justo e inclusivo, refletindo a diversidade e a riqueza do nosso estado”, afirmou Lins.