A portaria que cria a Faculdade Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional (Faculdade ESA-OAB) foi assinada pelo ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, na tarde de ontem (20), em Brasília (DF). O ato de assinatura oficial ocorreu com as presenças do presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti; do presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins; e do diretor-geral ESA Nacional e conselheiro federal da OAB por Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte.

O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, esclareceu o propósito da faculdade: “Nossa instituição não tem como objetivo arrecadar recursos ou atuar como um empreendimento lucrativo. Seu foco está na manutenção da qualidade da educação para a advocacia brasileira. Nossa origem é o que nos diferencia. Estamos comprometidos em oferecer cursos de graduação e pós-graduação que realmente atendam às necessidades do nosso público”, destacou.

“Hoje presenciamos um marco histórico para a OAB e para toda a classe da advocacia do nosso país. Uma conquista importantíssima e, que sem dúvidas, fará a diferença na formação dos nossos colegas”, afirmou o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins.

Esta será a primeira instituição de ensino superior do Brasil com vínculo a uma entidade da classe e terá como graduação inaugural o “Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais”.

A faculdade não oferecerá cursos de graduação em Direito. O objetivo da instituição, segundo Ronnie Duarte, é desenvolver cursos técnicos e graduações que atendam às necessidades da advocacia nas áreas de tecnologia, inteligência artificial e gestão, além de formar equipes de apoio nas áreas de atendimento, gestão de projetos, gestão financeira, uso de sistemas judiciais e administração de escritórios.

Uma outra proposta da faculdade será a de certificar pós-graduações e estabelecer parcerias com as ESAs estaduais, oferecendo condições especiais e programas personalizados que respondam diretamente às necessidades dos advogados.