A Lei 18.631, de autoria do deputado estadual Gilmar Júnior (PV), foi publicada no Diário Oficial na última semana. A nova política pública de saúde visa melhorar o serviço público de saúde para tratamento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Desde abril, Pernambuco está em estado de emergência por conta da falta de leitos de UTI para bebês e crianças com a síndrome.

“O aumento de casos de SRAG nesta época do ano nunca foi uma surpresa! Não precisávamos ter perdido tantas vidas, de forma tão pré-matura, por incompetência de um governo. Não podemos mais errar! A lei de minha autoria define uma linha de cuidado para casos de SRAG, desde a atenção primária à saúde. O objetivo é organizar e estruturar a assistência à saúde para esses pacientes, valorizando a equipe multidisciplinar, reduzindo custos e salvando vidas”, explicou Gilmar Júnior, que é enfermeiro e membro da Comissão da Saúde na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A lei inclui a definição de incentivos estaduais para o atendimento de pacientes, garantia de acesso regulado e compartilhado entre as esferas municipal e estadual, e apoio matricial às equipes de atenção primária e serviços de referência. Ela também determina que o manejo de casos mais leves, como asma e rinite, deve ser feito pelas equipes de atenção primária, que estão mais próximas da população. “Com mais controle sobre os sintomas, será possível termos melhor adesão ao tratamento e menos entradas em emergências ou, até mesmo, leitos de UTI”, concluiu o deputado.