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Estimativa projetada para o FNE, principal instrumento de ação da Sudene, supera em 9,2% o orçamento deste ano
O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) contará com um montante de R$ 37,8 bilhões no próximo ano. A estimativa dos recursos foi anunciada nesta terça-feira (22) em Fortaleza, capital do Ceará, durante o lançamento da programação do FNE 2024.
Além de ser um instrumento de ação da Sudene, o fundo representa a maior linha de crédito na América Latina direcionada ao desenvolvimento regional, tendo suas orientações de uso estabelecidas pelo Conselho Deliberativo da Autarquia, sob a liderança do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Isso representa um aumento de 9,2% em relação à estimativa inicial para o FNE em 2023. Em março de 2024, o valor será reajustado, com base no volume real de recursos para o ano. No início de 2023, a previsão era de R$ 34,6 bilhões, e, de acordo com o Banco do Nordeste, o fundo está projetado para encerrar este ano com R$ 38,8 bilhões em aplicações.
Danilo Cabral, superintendente da Sudene, enfatizou a importância de alinhar a aplicação dos recursos ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). “O planejamento da destinação dos recursos do FNE é fundamental para a operacionalização do fundo pelo Banco do Nordeste (BNB). O financiamento abrange os 11 estados da área de atuação da Sudene e visa estimular os setores produtivos e as atividades econômicas de maneira a reduzir as desigualdades regionais”, afirmou.
O gestor acrescentou que a democratização do acesso ao fundo será um dos pontos centrais das conversas sobre o FNE 2024. “Essa é orientação expressa do presidente Lula e que está descrita no PRDNE e uma demanda da sociedade”, disse”.
Segundo o presidente do BNB, Paulo Câmara, o banco segue as diretrizes legais na alocação dos recursos do FNE, priorizando o semiárido, o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), o PRDNE e municípios de baixa e média renda. “O FNE é um instrumento poderoso e concreto no compromisso da transformação da economia nordestina”, reforçou.
Este ano, o FNE registrou R$ 21,4 bilhões em contratos até 31 de julho, considerado o melhor desempenho da história. Desse montante, R$ 13,8 bilhões (64%) foram direcionados ao semiárido nordestino. Através dos contratos firmados pelo FNE, foram viabilizadas a criação e manutenção de 857 mil ocupações na área da Sudene, gerando uma massa salarial de R$ 7 bilhões e contribuindo com um valor agregado de R$ 25 bilhões para a economia.
“É um momento especial para o fortalecimento de uma discussão de alto nível entre os atores envolvidos no desenvolvimento do Nordeste sobre o direcionamento do FNE para o exercício 2024, destacando o papel do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e da Sudene neste processo. Queremos que haja um espaço fértil para a troca de ideias, apresentação de propostas inovadoras e formulação de políticas públicas que alavanquem o crescimento sustentável da região”, concluiu Paulo Câmara.
De acordo com Eduardo Tavares, secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o evento de hoje é fundamental para o Nordeste. “É prioridade no Governo Lula termos um novo modelo de desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo. Nossa preocupação com o diálogo para fortalecer o pacto federativo está refletiva no próprio fluxo de programação do FNE, a partir da discussão com estados, governo federal, produtores e setores interessados ao recursos, aderentes aos planos regionais”, salientou.
Por sua vez, o diretor de Gestão de Fundos, Incentivos Fiscais e Atração de Investimentos, Heitor Freire, que representou a autarquia no lançamento, frisou a relevância da criação e elaboração da programação do FNE. “Vamos esgotar ao máximo o diálogo, porque através do diálogo é que nós vamos atender às necessidades do grande e do pequeno na nossa região. O FNE desempenha papel importante no fomento do desenvolvimento econômico e social do Nordeste, contribui para a geração de emprego, renda e qualidade produtiva. Contribui, principalmente, para a redução das desigualdades intrarregionais”, destacou.
O processo de planejamento para a programação do FNE 2024 teve início em junho, quando o Banco do Nordeste deu início a uma consulta online para receber as contribuições da sociedade civil. A etapa seguinte engloba reuniões setoriais em cada estado abrangido pela Sudene. Até 30 de outubro, as sugestões serão compartilhadas com o MIDR e a Sudene, conduzindo a encontros técnicos para aprimorar a proposta. Até o dia 12 de dezembro, a programação passará pela análise do Conselho Deliberativo da Sudene, inaugurando o início da aplicação dos recursos a partir de 2 de janeiro.
