O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao Prefeito João Campos e ao Secretário de Habitação, Ermes Costa, para que evitem a alienação de 12 lotes no Parque Aeroclube, no Recife, destinando-os à implantação de habitações de interesse social e equipamentos comunitários.

A recomendação foi motivada pela aprovação da Lei Municipal nº 19.130/2023, que autoriza a permuta desses lotes por um terreno da Santa Casa de Misericórdia, onde a Prefeitura planeja instalar o Parque da Tamarineira.

Os gestores têm 20 dias para informar à 35ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Habitação e Urbanismo) se acatam ou não as medidas recomendadas.

De acordo com a Promotora de Justiça Fernanda da Nóbrega, o arcebispo de Olinda e Recife, representante da Santa Casa de Misericórdia, sinalizou a possibilidade de disponibilizar para comercialização junto a empreiteiras esses lotes recebidos através da permuta.

“Em razão do grande déficit habitacional do Recife, o poder público deveria destinar os 12 lotes, com área total de 3,8 hectares, para a construção de mais conjuntos habitacionais, além de equipamentos voltados à coletividade, como escolas, creches e praças, para benefício dos cidadãos que residem em comunidades do Pina, especialmente os que recebem auxílio-moradia”, argumentou Fernanda da Nóbrega, no texto da recomendação.

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital ressalta ainda que a falta de terrenos legalizados e aptos para a construção de conjuntos habitacionais é apontada pelos governos municipal e estadual como fator que dificulta a construção de unidades residenciais para a população cadastrada em políticas habitacionais.

O município do Recife possui um déficit habitacional superior a 71 mil moradias, conforme o estudo do Plano Local de Habitação de Interesse Social de 2018.