O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através das Promotorias de Justiça Eleitoral das 83ª, 144ª e 145ª Zonas Eleitorais de Petrolina e da 77ª Zona Eleitoral de Cabrobó e Orocó, emitiu uma recomendação direcionada aos prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos desses municípios. A orientação visa impedir qualquer tipo de promoção pessoal, conforme estabelecido pelo Princípio da Impessoalidade.

Publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 14 de junho de 2024, as Recomendações 01/2024 de Petrolina e 01/2024 de Cabrobó/Orocó, orientam os agentes públicos a evitarem a exposição de nomes, imagens e vozes através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações, redes sociais, sites (sejam particulares ou oficiais) ou qualquer outro meio de divulgação. O objetivo é garantir a neutralidade e evitar qualquer promoção pessoal.

A recomendação também inclui a proibição de discursos, falas de agradecimento ou exposições pessoais dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos durante eventos festivos municipais. Além disso, é vedada a confecção e distribuição de brindes, camisetas, bonés e abadás com pedidos explícitos ou implícitos de votos, números ou símbolos de pré-candidatos ou partidos políticos.