O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem(19) a prisão do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e ordenou a investigação do juiz que o libertou. Ferreira havia sido solto um dia antes por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que entendeu que ele já havia cumprido tempo suficiente para progressão ao regime semiaberto. No entanto, Moraes argumentou que o magistrado não tinha competência para decidir o caso, uma vez que o réu foi julgado e condenado pelo STF.

De acordo com Moraes, Ferreira não cumpriu o tempo mínimo necessário em regime fechado, exigido para crimes cometidos com violência ou grave ameaça. O ministro apontou que apenas 16% da pena haviam sido cumpridos, enquanto o mínimo legal seria de 25%. Além disso, criticou o fato de a soltura ter ocorrido sem o uso de tornozeleira eletrônica, sob a justificativa de escassez do equipamento em Minas Gerais — alegação contestada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado, que informou haver mais de 4.000 tornozeleiras ativas disponíveis. Moraes determinou que a conduta do juiz seja investigada pela autoridade policial.

Ferreira ficou conhecido por ter destruído um relógio histórico durante a invasão ao Palácio do Planalto. A peça, presente da corte francesa a dom João 6º, era o único exemplar existente no mundo, desenhada por André-Charles Boulle e fabricada pelo relojoeiro Balthazar Martinot. Durante a invasão, os ponteiros e números foram arrancados, e a estátua do topo foi quebrada. Restaurado, o relógio foi devolvido ao Palácio em janeiro deste ano.