Ministério da Justiça estabelece diretrizes nacionais para uso de câmeras corporais

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lança nesta terça-feira, 28 de maio, dois projetos que visam tornar mais segura a atuação policial no país e integrar profissionais que compõem o Sistema Único de Segurança Pública.

Uma das medidas a serem assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski estabelece diretrizes nacionais para uso das câmeras corporais, com o objetivo de uniformizar a utilização da tecnologia no Brasil. Segundo o MJSP, o uso das câmeras corporais reduz o uso de força e as reclamações de conduta do policial entre 25% a 61%.

Outra medida instala o projeto Escuta Susp, voltado à promoção da saúde mental dos profissionais de segurança pública de todo o país. Com a implementação do projeto, o ministério atuará na promoção da saúde mental dos profissionais de segurança pública, para melhorar a qualidade de vida e, consequentemente, o trabalho que executam.

No início de maio, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) colocou em operação a fase final do projeto de implementação de câmeras corporais e veiculares. Os testes de campo estão sendo realizados em cinco cidades do país: São José (SC), Uberlândia (MG), Cascavel (PR), Sorriso (MT) e Araguaína (TO). Elas foram escolhidas por critérios como densidade demográfica, localização e aspectos climáticos.

Nesta etapa, além da captação, a PRF avalia o armazenamento e o tratamento das imagens registradas por câmeras nos uniformes dos policiais e nas viaturas durante o serviço.

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