O deputado Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que trata da segurança pública. Elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta busca fortalecer a integração entre União, estados e municípios na formulação e execução de políticas na área. Mendonça, que exerce seu quarto mandato, terá a responsabilidade de analisar a admissibilidade e a constitucionalidade da matéria.

A PEC propõe a criação do Sistema Nacional de Segurança, integrando ações de combate ao crime organizado, prevenção à violência e avaliação de políticas públicas, além da sugestão de novos mecanismos de articulação entre as forças policiais. Segundo Mendonça Filho, relatar a matéria é uma responsabilidade significativa: “A violência é a preocupação número um do brasileiro, e relatar uma PEC que discute mudanças na política de segurança pública é muito relevante. Farei isso com grande compromisso com o povo brasileiro”, afirmou.

O presidente da CCJ, Paulo Azi, destacou a importância de habilidade política para conduzir o tema, considerado prioritário pelo Congresso. Após a análise na comissão, o parecer de Mendonça poderá alterar o texto original antes da matéria seguir para uma comissão especial e, posteriormente, para votação em dois turnos no Plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 308 deputados para ser aprovada.