A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) comemora a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL) que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica.

O texto aprovado altera o art. 22 da Lei Maria da Penha (n° 11.340), de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima dispositivo de alerta que informe a sua aproximação e permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça. O objetivo é tornar mais efetivo o cumprimento de medidas protetivas de urgência.

“Essa é mais uma vitória das mulheres e uma resposta necessária aos alarmantes dados que apontam que 30% das mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica ou familiar praticada por um homem. Já passou da hora de barrar essa escalada”, enfatiza a parlamentar. “Na semana passada, foi enviado para sanção do presidente Lula outro projeto pelo qual lutamos muito que estabelece o protocolo Não é Não, para proteger mulheres vítimas de assédio e violência em bares, restaurantes e casas noturnas. Passo a passo, avançamos na luta para acabar com todas as formas de violência de gênero”, reforça.

Após aprovação conclusiva na CCJ, o texto sobre a monitoração eletrônica dos agressores seguirá agora direto para o Senado.