Marco na história da democracia brasileira, a Constituição Federal completa 35 anos hoje (05). Promulgada em 05 de outubro de 1988, o documento foi o resultado do processo de redemocratização que pôs fim aos 21 anos de ditadura militar no Brasil (1964-1985) e estabeleceu as bases para a construção de um Estado de Direito sólido.
A Constituição de 88 é o sétimo texto constitucional a reger o Brasil desde 1824, quando o imperador D. Pedro I estabeleceu o primeiro conjunto de leis, normas e regras gerais do país. Ao longo de sua história, o texto sofreu 143 modificações, das quais 131 foram realizadas por meio de emendas regulares, 6 por emendas aprovadas na revisão constitucional de 1994 e outras 6 em virtude da adesão do Brasil a tratados internacionais sobre direitos humanos.
A Carta Magna é a segunda mais duradoura desde a proclamação da República em 1889, perdendo apenas para a de 1891, que vigorou por 43 anos.
O grande legado da Constituição reside na ampliação das liberdades civis e dos direitos individuais, e em ter definido como dever do Estado a garantia desses direitos a todos os cidadãos. Ela estabeleceu o Brasil como um Estado Democrático de Direito, fundamentado na soberania nacional, cidadania, dignidade humana, pluralismo político e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Com informações da Agência Brasil.