O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) apresentou um projeto de lei para endurecer o controle sobre a comercialização de substâncias altamente tóxicas, como o arsênio e o aldicarbe, popularmente conhecido como “chumbinho”. A proposta prevê a obrigatoriedade de registros detalhados de todas as transações, a identificação do comprador e a proibição da venda online desses produtos, buscando evitar seu uso indevido em crimes e intoxicações.

O texto também determina que estabelecimentos comerciais mantenham os registros das vendas por cinco anos, disponibilizando-os às autoridades quando solicitado. Quem descumprir as normas poderá ser multado entre 0,1% e 1% do faturamento bruto anual, no caso de empresas, enquanto pessoas físicas podem ser penalizadas com valores entre R$ 5 mil e R$ 100 mil. Além disso, a regulamentação reforça a necessidade de comprovação da destinação final dos produtos, garantindo que sejam usados apenas por setores industriais e laboratoriais.

Lula da Fonte ressaltou que a falta de controle sobre essas substâncias representa um risco à segurança pública e à saúde da população. “Nosso objetivo não é inviabilizar o uso legítimo, mas evitar que produtos perigosos caiam em mãos erradas. O projeto cria barreiras eficazes para impedir que essas substâncias sejam utilizadas de forma criminosa”, afirmou o deputado.