A Prefeitura de Olinda obteve decisão favorável da Justiça que obriga a Neoenergia Pernambuco a revisar e embutir toda a fiação elétrica aérea do Sítio Histórico da cidade. A sentença, proferida nesta segunda-feira (7), atende a uma ação civil pública movida pelo Município, que denuncia os impactos causados pela rede exposta em uma área tombada pela Unesco como Patrimônio da Humanidade. O Judiciário reconheceu que a situação atual gera poluição visual, riscos ambientais e ameaça ao patrimônio histórico-cultural da cidade.

Pela decisão, a concessionária tem até 45 dias para apresentar e iniciar um plano de execução para o embutimento da fiação, além de revisar e reparar, em até 10 dias, os trechos que apresentem risco à população e ao patrimônio. O descumprimento implicará em sanções judiciais. A medida representa um passo importante na política de ordenamento urbano de Olinda, e também busca valorizar a paisagem local e melhorar a segurança da população.

Segundo o procurador-geral do município, Paulo Maciel, a decisão representa um reconhecimento jurídico da responsabilidade da empresa em alinhar sua atuação à preservação do sítio histórico. “A decisão é fundamental para a cidade e impõe à concessionária a responsabilidade de adequar seus serviços à preservação desse patrimônio cultural reconhecido mundialmente”, afirmou.

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