Impactos do modelo de PPP proposto pela Prefeitura do Recife na saúde primária serão tema de audiência pública

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A Câmara de Vereadores do Recife realizará uma audiência pública para discutir os impactos do modelo de Parceria Público Privada (PPP) proposto pela Prefeitura do Recife para a gestão da rede de atenção básica da cidade. A iniciativa é do médico e vice-presidente da Comissão de Saúde da Casa de José Mariano, Tadeu Calheiros (Podemos).

Intitulado “PPP 100% Saúde da Família (USF)”, a parceria prevê mudanças significativas na rede municipal. Neste modelo, a atuação ocorrerá por meio de uma concessionária – que terá a prerrogativa para construção, gestão, operação, conservação e manutenção de 41 novas Unidades de Saúde da Família.No entanto, o parlamentar expressa preocupações em relação a esse formato, destacando questões como o aumento da desigualdade no atendimento, a destinação de recursos públicos para o setor privado e a falta de controle social.

“Por se tratar de um tema complexo e que traz mudanças significativas, eu defendo a realização de um amplo debate multidisciplinar e atento, ouvindo a Prefeitura do Recife, mas – principalmente – também dando vez e voz para os outros entes que estão envolvidos e serão diretamente impactados nesse processo”, enfatiza Calheiros.

Com o encerramento do período legislativo de 2023 já previsto para a próxima semana, a audiência pública está programada para ser realizada no dia 19 de fevereiro, de forma híbrida, das 15h às 17h, logo após o Carnaval e já no início do ano legislativo de 2024.

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