O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) transferiu de forma definitiva o terreno do Parque da Jaqueira para a Prefeitura do Recife. A doação foi homologada por sentença pelo juiz titular da 3ª Vara Federal de Pernambuco, Frederico José Pinto de Azevedo, após realização de conciliação entre o INSS (então proprietária do terreno), Município e União. Nesta terça-feira (06), foi celebrado o acordo no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, cujo objeto é a cessão para a capital pernambucana do imóvel onde está localizado o Parque da Jaqueira. Participaram da assinatura do termo de conciliação o prefeito João Campos, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

“A princípio, ao meu ver, a jaqueira não ser formalmente do Recife não era um grande problema, pois é óbvio que o Parque pertence aos recifenses. Mas, sem a devida proteção legal plena, o INSS moveu uma ação para que o município pagasse pelo período utilizado, que daria em torno de R$ 170 milhões. Neste momento eu ‘caí na real’, de que a situação era séria, e fui atrás do ministro Messias para que, juntos, a gente buscasse uma solução, coisa que o Presidente Lula já tinha tentado fazer. De imediato, o interesse técnico e político foi de viabilizar a doação para o município e nada disso teria sido possível sem o presidente, porque o que o líder do país inspira, prega e faz, entra no funcionamento da máquina de gestão do governo. O que Lula pratica é uma política de alto nível, respeitando o estado democrático de direito, a composição federativa do Brasil e o interesse soberano da decisão popular. Então o espírito de conciliação que ele carrega é decisivo para o dia de hoje, assim como é importante para tantas outras conciliações que estão sendo feitas”, afirmou o prefeito João Campos.