Nesta sexta-feira (29), o governo federal oficializou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), a implementação do Concurso Público Nacional Unificado. O decreto estabelece novas diretrizes para a seleção de servidores públicos de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional de forma conjunta e simultânea em todo o território nacional.
Desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o modelo de concurso unificado visa a promoção da igualdade de oportunidades para o ingresso em cargos públicos efetivos através da padronização dos procedimentos de aplicação das provas. Além disso, o objetivo é aprimorar os métodos de seleção, priorizando as qualificações necessárias para o desempenho das funções no setor público e garantindo a imparcialidade na escolha dos candidatos em todas as etapas do processo seletivo.
A adesão a este novo formato de concurso será realizada por meio da assinatura de um termo entre os órgãos ou entidades interessadas e o MGI. Os custos associados à realização serão compartilhados entre os órgãos que aderirem à iniciativa.
O decreto também institui a criação de uma Comissão de Governança e um Comitê Consultivo e Deliberativo. A primeira será responsável por definir diretrizes e regras gerais para a realização do concurso, incluindo prazos e metas para a sua implementação.
Já o comitê terá a responsabilidade de atuar como comissão organizadora do concurso unificado, validando e aprovando os agrupamentos de cargos e os editais.