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O governo federal, por meio do ministro da Justiça, Flávio Dino, emitiu portarias autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em áreas indígenas de Roraima e Pará, além de prorrogar a presença da força em terras indígenas de Rondônia e Mato Grosso do Sul. As determinações foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (08), estabelecendo um período de 90 dias para cada ação.
A atuação da FNSP em Roraima se concentrará na Terra Indígena Pirititi, enquanto em Rondônia será na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. O cone sul de Mato Grosso e o Alto Rio Guamá, no Pará, também serão atendidos este período.
As portarias estabelecem que a atuação da Força Nacional será em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nos estados de Roraima, Rondônia e Pará, enquanto no Mato Grosso do Sul, o apoio será prestado à Polícia Federal.
O Ministério da Justiça informou que o efetivo atuará na manutenção da ordem pública, da segurança das pessoas e do patrimônio, seguindo planejamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
A Força Nacional de Segurança Pública não pertence às Forças Armadas. Trata-se de uma cooperação federativa composta por agentes de segurança de vários estados, incluindo policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e profissionais de perícia. A gestão e mobilização desses profissionais são de responsabilidade do Ministério da Justiça, que garante treinamento específico para cada tipo de operação e localidade em que atuam.