Na noite passada (06), o governo federal anunciou um novo aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando-a para dois salários mínimos. Este é o segundo aumento na isenção desde o início da atual gestão.

Após permanecer congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, o teto de isenção teve seu primeiro aumento em maio de 2023, para R$ 2.640,00. Agora, a faixa isenta chega a R$ 2.824,00. O Ministério da Fazenda destacou que a falta de atualização da tabela ao longo dos anos resultou em um aumento progressivo do Imposto de Renda pago pelos brasileiros, impactando diretamente o orçamento das famílias.

De acordo com informações da pasta, contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824,00 serão beneficiados com a isenção, uma vez que, deste valor, é subtraído o desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

A alteração foi formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.206/24, encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. A MP já está publicada no Diário Oficial e entrou em vigor imediatamente, embora precise ser ratificada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de até 120 dias.