O Governo Federal publicou hoje (27) uma nova portaria que obriga grandes eventos a fornecerem água potável gratuitamente ao público. A medida, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, será válida por 120 dias, até dezembro de 2024, e foi motivada pela onda de calor e baixa umidade que atinge o Brasil desde a última semana.

A portaria se aplica a shows, festivais, jogos de futebol e outros eventos de grande porte, sem proibir a venda de água, desde que opções gratuitas também sejam disponibilizadas. Os órgãos de defesa do consumidor serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento das regras e coibir possíveis abusos nos preços da água vendida. Entretanto, o governo não especificou o tamanho mínimo de público para que a portaria se aplique.