O Governo de Pernambuco instituiu um grupo de trabalho para discutir o acesso dos estudantes da rede estadual ao Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE). A criação do grupo foi oficializada em edição extra do Diário Oficial ontem (5) e contará com representantes do Poder Executivo, da UPE e do Legislativo estadual, incluindo o deputado Jarbas Filho, autor do Projeto de Lei 1071/2023, que propunha isenção da taxa de inscrição para estudantes da rede pública.

Segundo o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, o veto ao projeto do deputado foi baseado em questões de inconstitucionalidade e impacto financeiro. “A decisão pelo veto se baseou em vício de inconstitucionalidade, já que o texto gera despesas aos cofres públicos sem apontar a origem dos recursos, com impacto estimado em R$ 17 milhões. Conversamos com o deputado Jarbas Filho, que aceitou nosso convite para integrar o grupo de trabalho e aprofundar as discussões sobre o tema”, explicou Vilaça.

O grupo de trabalho incluirá representantes de secretarias estaduais, como Educação, Fazenda e Planejamento, além da Controladoria-Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado. Atualmente, já são isentos da taxa do SSA alunos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar de até três salários mínimos. A iniciativa busca expandir a política de acesso e equidade, promovendo novas possibilidades para estudantes da rede pública estadual.

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