Tenho visto empresas multibilionárias como a Meta (Instagram, Facebook, WhatsApp), Google e Microsoft (Bing) as quais tanto investem em tecnologias, inteligência artificial e no incentivo à utilização de suas plataformas, continuarem a publicar centenas de anúncios que levam seus usuários serem vítimas de fraude.
Outro dia fui surpreendido quando um familiar estava prestes a ser vítima de um golpe na rede social Instagram, cujo anúncio prometia a “recuperação de valores devidos pelo Governo Federal” e levava diretamente a um ChatBOT com IA que identificava todos os dados da vítima, bastando informar apenas o CPF. Qualquer pessoa sem o conhecimento mais apurado das armadilhas no mundo virtual pode ser vítima deste tipo de anúncio.
Percebo que mesmo após denúncias dos usuários e algumas vezes apesar da comunicação mediante ofício policial, as plataformas dificilmente removem o conteúdo, amparadas é claro pelo Art. 18 do Marco Civil da Internet que assim prevê:
Art. 18. O provedor de conexão à internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. (Lei nº 12.965/2014)
Parecem não estar efetuando qualquer checagem daquilo que é anunciado, desde que o cliente efetue o pagamento, cujos valores, inúmeras das vezes, se concretiza com o dinheiro e dados de mais uma outra vítima.
Não seria a hora de aplicar maiores sanções e responsabilizar as empresas por tais anúncios fraudulentos? Definir os parâmetros mínimos e exigir tal checagem antes da veiculação ?
Além disso, reduzir a burocracia judicial para facilitar o fornecimento de informações quando a fraude for identificada pode ser um caminho facilitador, pois os Estados dispõem de delegacias e equipes especializadas dispostas a colaborar e assim reduzir ou pelo menos estacionar o número de vítimas que têm crescido exponencialmente
Acredito inclusive que o uso a IA facilitaria a identificação das fraudes mediante anúncio, antes que sejam lançadas como iscas aos indefesos usuários. Aquele famoso link, site ou vídeo que traz a palavra “Patrocinado” tem sido a razão de enormes lucros para as principais redes sociais ou empresas de internet, mas também aos criminoso que contam ainda com a facilidade de milhares de contas bancárias para pulverizar os ganhos e dificultar a recuperação. Mas este é um assunto para outro artigo.
ERONIDES MENESES – @DelegadoMeneses
Formado em Direito pela Unicap, pós-graduado em Direito Público, formação técnica em
TI-Programador, atuou como Advogado, Delegado de Polícia há 15 anos, Especialista em Investigação de Crimes Eletrônicos com qualificação e treinamento pela
ILEA-International Law Enforcement Academy.
