A aprovação da PEC 45/19 pela Câmara dos Deputados será discutida nesta segunda-feira (10), na sede da Federação das Indústrias (Fiepe). Com o tema “Implicações da Reforma Tributária para o Setor Produtivo”, o objetivo do evento, que tem inscrição gratuita, é ampliar a compreensão das implicações que a reforma traz para o ambiente de negócios do Brasil.

O debate contará com a presença do Secretário da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE), Wilson José de Paula, e de três ex-secretários que ocuparam a pasta: os economistas Jorge Jatobá e Marcelo Barros e o auditor da Sefaz, Décio Padilha. 

 Principais aspectos da reforma

 A reforma tributária consiste na simplificação de impostos: cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). Um deles será gerenciado pela União e o outro terá a sua gestão compartilhada por estados e municípios.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja gestão será federal, substituirá IPI, PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios, unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O período de transição previsto é de sete anos, com início em 2026 e término em 2032. O peso da taxação atual vai diminuir gradativamente até ser totalmente abolido em 2033. Durante a adaptação, o IVA federal terá alíquota de 0,9% e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.

Na avaliação do economista Jorge Jatobá, a reforma é um ganho para a indústria. “Embora o setor de serviços possa ter um aumento de carga tributária, a reforma é bem-vinda, porque o setor pagava impostos cumulativos em sua longa cadeia produtiva. A PEC 45 contém os princípios básicos da reforma. É natural que tenha causado polêmica, pois afeta interesses longamente estabelecidos”, observa o economista.

Jatobá acredita que a implantação da reforma requer aporte jurídico. “A reforma contribuirá para a modernização do país e deverá aumentar a competitividade de sua economia. O sistema atual é oneroso, injusto, litigioso e regressivo tanto para o setor produtivo quanto para a sociedade como um todo. Muitos pontos da reforma precisarão ser regulamentados por leis complementares”, analisa.
O projeto prevê, ainda, fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional.

SERVIÇO:

Debate sobre a reforma tributária para o setor produtivo (17h)

Local: Casa da Indústria –  Av. Cruz Cabugá, 767 – Santo Amaro, Recife – PE

Inscrições: www.ceplanconsult.com.br