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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal confirmou, por unanimidade, em julgamento realizado na tarde de ontem (31), a decisão liminar da desembargadora Joana Carolina Lins Pereira, proferida em março, mantendo a autorização da Associação Aliança Medicinal para cultivar, fabricar e dispensar o óleo medicinal da cannabis.

Além da própria relatora, votaram a favor do trabalho desenvolvido pela Aliança o desembargador Franciso Alves dos Santos Júnior e a desembargadora Cibele Benevides Guedes da Fonseca.

“Com esta decisão, a Aliança terá mais tranquilidade para desenvolver seu trabalho, já que a desembargadora havia concedido a liminar sozinha. Agora, como os outros desembargadores concordaram com ela, é um reconhecimento da seriedade, boa-fé e estrutura da Associação”, enfatizou o advogado da Aliança, Rafael Asfora.

Em março, a relatora Joana Carolina já tinha destacado a qualidade da estrutura da associação, que faz o cultivo da planta indoor (em container), projeto idealizado e desenvolvido pelo diretor-executivo da entidade, o engenheiro agrônomo Ricardo Hazin.

“Desde o início, em 2020, temos dedicado todos os esforços para levar a medicina à base de Cannabis com o mais alto padrão de qualidade e segurança. Inovamos ao fazer, de forma pioneira, o cultivo, manipulação e preparo da planta em containers”, afirmou Hazin. A Associação também fabrica o óleo da planta, com um laboratório que segue todas as normas exigidas pela Anvisa, órgão de regulação do Governo Federal.

Hazin avalia que o judiciário brasileiro está “mais empático” com a necessidade das pessoas que precisam do óleo medicinal. “Venho tentando construir um caminho para que essas pessoas consigam, de fato, ter acesso a essas ferramentas de melhoria na sua qualidade de vida. A vida e a ciência venceram mais uma vez”, ressaltou.