O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) encaminhou ofício à governadora Raquel Lyra solicitando a criação de uma Delegacia Especial de Proteção à Pessoa com Deficiência em Pernambuco. A proposta busca oferecer atendimento mais eficaz e humanizado às vítimas de violência, abuso ou discriminação, com equipes capacitadas e estrutura adequada.

No documento, o parlamentar cita o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) como base legal para a medida e sugere que o estado siga o exemplo de unidades da federação como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Pará e Goiás, que já possuem delegacias especializadas. “Precisamos de estruturas adequadas e equipes preparadas para atender essas vítimas de forma acolhedora e eficiente”, declarou Eduardo da Fonte.

A proposta inclui a exigência de acessibilidade nas instalações, presença de equipe multidisciplinar e protocolos de atendimento alinhados às diretrizes nacionais.