Em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) defendeu a aprovação do PL nº 667/2021, de sua autoria, que cria o Acordo de Compartilhamento de Risco (ACR) para incorporar novas tecnologias ao SUS. A proposta, que recebeu parecer favorável do relator Rafael Simões, deve ser votada ainda neste semestre.

Pelo modelo do ACR, a inclusão de medicamentos, tratamentos e dispositivos — especialmente para doenças raras e de alto custo — ocorre com divisão dos riscos financeiro e clínico entre o SUS e a indústria, prevendo redução de preços, monitoramento de resultados e custeio compartilhado. Ao citar a Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipos 2 e 3, inicialmente fora do protocolo do SUS, o parlamentar afirmou: “Esse projeto representa um avanço para garantir que o tratamento chegue a quem mais precisa, com responsabilidade no uso dos recursos públicos e participação ativa da sociedade civil”.

Segundo o deputado, o Ministério da Saúde já adotou o formato ao firmar, em março, acordo com a Novartis para fornecimento do Zolgensma — primeira terapia gênica incorporada ao SUS sob ACR. Em maio, Pernambuco registrou a primeira aplicação do medicamento, beneficiando uma criança de São Caetano. O projeto altera a Lei nº 8.080/1990 para que os acordos sejam executados em centros de referência, com monitoramento por instituições de pesquisa e avaliação da Conitec antes da incorporação definitiva.